Colunas maio/2023
TERÇA, 2.5
*Sobre os nossos estoques de vento*
As Comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa agendaram para hoje (2.5, terça) audiência sobre os impactos que parques de energia eólica offshore podem causar no Ceará. Essa modalidade já é conhecida em outros países: as torres que captam ventos para gerar energia são instaladas no mar. O tema interessa não apenas às comunidades litorâneas e aos ambientalistas. Até empreendedores do turismo, sem contar os da pesca, devem ter muito a conhecer e, por que não?, a questionar sobre o assunto. O Governo do Ceará já tem firmados memorandos de entendimento com empresas nos quais se compromete a apoiar a produção de energia eólica offshore. Quem requereu o encontro foi o deputado Renato Roseno (PSOL), que tem direcionado parte do mandato a questões como essas. A audiência será realizada no anexo II da Asssembleia, sendo aberta ao público. Está programada para começar às 14 horas.
*Dia para refletir sobre assédio*
O dia de hoje é dedicado ao combate ao assédio moral. Essa situação se caracteriza por comportamentos abusivos, nem sempre de chefes, que expõem os trabalhadores de forma repetitiva e prolongada à situações que afetam a integridade física e principalmente a psíquica.
*Dignidade*
A data foi proposta em 2004 pela deputada federal e médica Maninha (Maria José Conceição Gomes), do PSOL-MG. Tem tudo a ver com a qualidade dos ambientes de trabalho - há empresas privadas e instituiçõees públicas que até já implantaram comitês internos de prevenção -, mas se relaciona fortemente com a dignidade humana.
*Bufunfa*
E tem a ver também com dinheiro. O bolsonarista Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica, vai ser cobrado de ressarcir ao banco R$ 10 milhões de reais. Essa dinheirama resulta de acordos que a CEF teve de fazer com empregados para encerrar ações por assédio moral e sexual cometidos por Guimarães.
*Ora!*
O ministro Flávio Dino (Justiça) volta hoje à Câmara Federal. Vai falar na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O deputado lavajateiro Deltan Dallagnol (Pode-PR) requereu a presença de Dino para que explique porque escreveu no Twitter que "não há imunidade parlamentar para proteger canalhice". Mas a resposta é tão simples que até Deltan, sem powerpoint nem nada, é capaz de entender: porque não.
*Nelson falou*
E vale abrir aspas para o ácido teatrólogo Nelson Rodrigues: "No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte".
*Aqui e acolá*
A Coluna do Roberto Maciel é simultaneamente publicada no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). Também é disponibilizada no site https://bit.ly/3q4AETZ.
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COLUNA 4.5 - QUINTA-FEIRA
*O Google e outras big techs declararam guerra à soberania do Brasil?*
A empresa Google, representada por serviço de email, buscador de assuntos, plataforma de vídeos, organizadores de rotinas e outros importantes mecanismos na Internet, e outras companhias como Meta (Facebook e Instagram) e Spotify estão em franca oposição ao ordenamento legal do Brasil. O foco é o projeto de lei 2630, que se propõe a frear discursos de ódio, planejamento e execução de terrorismo e massacres, fake news e outras vigarices. A postura do Google é uma agressiva ação de uma empresa estrangeira contra uma decisão que cabe à sociedade e seus representantes - similares a isso só se viram episódios como os que multinacionais do petróleo avançaram sobre países árabes e da América Latina, patrocinando violentos golpes de Estado e ditaduras sangrentas nos anos 1960 e 1970. Há, mais uma vez, um risco de convulsão pairando dobre o Brasil - afinal, o que há de mais perigoso no submundo local está se organizando, veja só!, contra o País e a favor dos "big techs".
*Alguém tem de agir. E com rigor*
Sobre isso, vale a pena registrar trecho de texto do jornalista Reinaldo Azevedo no portal de notícias UOL: "O Congresso Nacional tem a chance de botar freios às 'fake news' e às campanhas de ódio, golpismo e formas comemorativas de incentivo à morte que circulam nas redes. A pressão das 'big techs' é algo inédito. O ponto: se o Legislativo não fizer a regulamentação para impor às gigantes o dever do cuidado, não tenha dúvida de que o Poder Judiciário o fará porque dispõe de instrumentos para isso".
*Risco grave*
Jornalista experiente, com vivências na esquerda e no tucanato, Azevedo define as manobras das empresas: "Atuam com a vocação de Estados paralelos". E faz um alerta que deve, sim, ser levado muito a sério: "assim é ainda nos passos iniciais do emprego da Inteligência Artificial. Dada a escalada, imaginem como pode ser o amanhã".
*2024 vem aí*
A Prefeitura de Fortaleza está se movimentando fortemente no rumo da regularização fundiárias de comunidades locais. E abriu licitações para ajustar a situação legal de 3.239 imóveis na Lagoa do Urubu (Bairro Floresta), no Serviluz e no Jangurussu. Considerando que cada unidade abriga cinco pessoas, em média, esse servição cobriria a área correspondente a uma cidade de pequeno a médio porte no Ceará. Lembrar isso pode parecer bobagem, mas vamos lá: 2024 vem aí.
*Estradas mais perigosas*
A Câmara federal aprovou Medida Provisória que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A rigor, a MP torna mais frouxas as regras nas estradas. Exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e obrigatoriedade de descanso de caminhoneiros são temas modificados. O texto foi parido na barriga do bolsonarismo.
*Gol*
A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara de Fortaleza aprovou matéria pra lá de inclusiva. É do vereador Eudes Bringel (PSB). O projeto diz que estádios de futebol, areninhas, quadras, centros e ginásios esportivos deverão disponibilizar fones antirruídos para pessoas com autismo e implementar outras medidas de adaptação de espaços.
*Onde estamos*
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COLUNA SÁBADO, 6.5
*As três capivaras no noticiário: Filó, Jair e Michelle*
Na gíria dos bandidos, sabe Deus o porquê, "puxar a capivara" significa apurar a folha corrida do suspeito de algum delito. É um procedimento padrão de policiais, na verdade: verificar o que o elemento preso fez no passado para adotar procedimentos no presente e até definir para o futuro medidas com base no que foi feito. Há quem diga que "capivara" é uma expressão surgida da marginalidade e, sem controle de linguagem, arranjou espaço no vernáculo das delegacias e lá se fixou. Mas capivara é também um animal silvestre dócil, um roedor - brasileiríssimo, por sinal. Três capivaras ganharam manchetes nesta semana: uma real, chamada "Filó", foi centro de querela judicial no Amazonas por ter sido feita de pet por um influenciador, terminou apreendida pelo Ibama e depois, por decisão de juiz, devolvida ao criador; e as que atendem pelos nomes de Jair e Michelle Bolsonaro, investigados pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento num caso de fraude de documentos públicos. São capivaras distintas, mas associadas a maquinações em confronto com a lei. Espera-se que essas três capivaras sirvam de referência para a Justiça presente e a futura.
*Ao menos*
Puxando a capivara do Jair, acham-se 700 mil mortos pela covid-19, o genocídio dos ianomâmis, rumorosas tentativas de apropriação de joias que pertencem ao patrimônio público, ataques à Democracia, favorecimento à destruição ambiental, entre outros episódios. Além do bizarro caso em que confessou ter pintado "um clima" com crianças venezuelanas.
*Do mesmo nível*
A da Michelle inclui, pelo menos, depósitos de R$ 89 mil de origem suspeita na conta bancária dela, a matança de carpas no Palácio do Planalto, o sumiço de móveis que pertencem à residência oficial do Presidente da República, o mesmo caso das joias em que está o marido e dinheiro público torrado com parentes e amigos.
*O que os outros não são*
Já Filó é um bichinho simpático. Ponto.
*Ao vivo*
O Tribunal de Justiça do Ceará agendou para 5 a 7 de junho, no presídio de Itaitinga, atividades presenciais do projeto "Justiça no Cárcere". A juíza Luciana Teixeira, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, define a ação: "Possibilita o acompanhamento da pena, por meio do contato direto com o apenado, ocasião em que ele pode relatar seus anseios e serão analisados os benefícios aos quais têm direito".
*Eu conto ou vocês contam?*
Tem a caligrafia da deputada Silvana Oliveira (PL) projeto que define 23 de novembro como o Dia do Anticomunismo, do Antinazismo e do Antifascismo no Ceará. Ela talvez não saiba, mas foi o exército soviético que invadiu Berlim e a tomou, na batalha que apressou o fim da II Guerra. A derrota alemã para os comunistas levou o ditador Adolf Hitler, líder do nazifascismo, ao suicídio em 30 de abril de 1945. Quer dizer, os comunistas eram adversários dos nazistas, mas "Silvaninha do Jaziel" conhece pouco de História. Que pena!
*Aqui e acolá*
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COLUNA TERÇA, 9.5
Bolsonaro deu golpe na eficiência das políticas de imunizações no Brasil e no futuro de milhões de vidas
- Em 19 de outubro do ano passado, a Fundação Oswaldo Cruz anunciou com pesar: "Dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que a taxa de vacinação infantil no Brasil vem sofrendo uma queda brusca: caiu de 93,1% para 71,49%. De acordo com a pesquisa, realizada em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), esse número coloca o Brasil entre os dez países com menor cobertura vacinal do mundo". Exatamente um mês depois de esse registro ser feito pela Fiocruz, começaram os registros da criminosa manobra de assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro para falsificar anotações em cartões de imunização de do chefe e de outros integrantes da corte palaciana de então. Antes, o próprio Jair e aliados empreendiam uma virulenta campanha para difamar vacinas - apelando para a deinformação, o terror, a crendice e o boicote financeiro.
*Pluralismo letal*
O que se observa aqui já não são os fatos, por demais desvendados, mas a culpa de Jair Bolsonaro não apenas com relação a fracassos e lentidão na vacinação contra a covid-19, doença que no Brasil matou mais de 700 mil pessoas entre 2020 e 2021. Leva e há de levar sua assinatura o acometimento de pessoas que, vítimas do medo e da orientação criminosa dele e de cúmplices, abriram mão de se prevenirem contra males como sarampo, rubéola, tétano, caxumba, tuberculose e paralisia infantil - só para citar as mais conhecidas. Gente que deixou de vacinar os filhos, Gente que não aceitou doses para os pais idosos. Gente que se negou a reconhecer a seriedade de médicos e outros profissionais de saúde qualificados.
*Juiz e carrasco*
Tenha a certeza: foi um personagem tétrico ascendido à Presidência do Brasil com o voto popular quem, sem remorso nem arrependimento, condenou à morte ou a sequelas permanentes gerações inteiras. Esse personagem, que ainda tenta manipular atos e pensamentos, tem graves compromissos a cumprir com a política, a Justiça e o povo.
*Chamem a Nasa!*
Precisa ser estudada a prática reiterada do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, da Prefeitura de Fortaleza, de abusar da megalomania para divulgar ações comezinhas. Como, por exemplo, a do flagrante numa rede de supermercados que estaria dificultando a entrega de notas fiscais à freguesia. A empresa se chama Frangolândia.
*Frango depenado*
Pois o Procon foi a lojas do Frangolândia nos bairros Messejana e Álvaro Weyne e apurou falhas na emissão do documento. E, como tem ocorrido gestão após gestão, carregou nas tintas: "A prática é abusiva e pode resultar em multa de R$ 16 milhões". O senhor e a senhora, leitores estimados, acham que o Procon vai mesmo multar uma empresa local com valor igual ao das joias que Bolsonaro contrabandeou para o Brasil e tentou embolsar? Vai achando!
*Afinado*
A Medalha Humberto Teixeira é a mais alta comenda do Legislativo cearense para a cultura. Pois o compositor, poeta e arquiteto Fauto Nilo será condecorado com ela em 12 de maio próximo, por proposição do deputado Renato Roseno (PSol).
*Onde estamos*
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COLUNA 11.5 - QUINTA-FEIRA
*Aumento de salários, mas com justiça fiscal*
O Governo do Ceará vai aplicar 5,8% de aumento nos contracheques dos servidores. Serão 3% em julho e 2,8% em setembro. Isso nada mais é do que a reposição da inflação do período dos últimos 12 meses. Não é o que o funcionalismo tem reivindicado, mas assegura no mínimo a igualdade de condições na convivência com os desgastes salariais causados pela corrosão da economia. E contempla um elemento decisivo para qualquer relação trabalhista: o diálogo. Houve rodadas de negociações entre os sindicatos da categoria e representações do Estado - o que aponta para a necessária maturidade política de ambos os lados. Há ainda um efeito colateral, mas positivo, que se pode anotar. Trata-se da necessidade de a estrutura tributária do Ceará aprimorar modelos de arrecadação, não apenas sendo eficiente na cobrança de impostos, mas também no cumprimento da justiça fiscal.
*80 anos sob risco*
A Assembleia Legislativa abriu a semana com sessão alusiva aos 80 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A solenidade foi proposta pela deputada Jô Farias (PT). Diz Jô na justificativa do requerimento: "Em 80 anos de existência, a lei permitiu que milhares de empregados tivessem direitos garantidos, bem como fossem tratados com dignidade durante a vigência do contrato de trabalho e após o término deste".
*Não se fala disso?*
Mas a questão não é só saudar a História. Hoje, a CLT enfrenta um esvaziamento grosseiro - movido pela chamada "pejotização", no qual trabalhadores são forçados a se tornar pessoas jurídicas para terem algum acesso a renda. Essa mutação é frequente em empresas de transporte por aplicativo ou de entrega de comida. No entanto, tem migrado para outros setores de forma preocupante. E os debates e projetos sobre isso, em que pé estão?
*Fazendo justiça*
Após rejeitar a ascenção do juiz Chagas Barreto a desembargador por antiguidade, o Tribunal do Justiça definiu o juiz Djalma Benevides para a promoção. O que passou batido foi o fato de que a justiça se fez mesmo - ainda que tardiamente. Reconhecido como magistrado competente, disciplinado e eficiente, Djalma havia sido prejudicado ao longo da carreira por ser irmão do ex-deputado Sérgio Benevides, cassado por denúncias de irregularidades na merenda escolar em Fortaleza. As encrencas de Sérgio, com as quais o irmão nunca teve relação, acabaram afetando a trajetória de Djalma.
*Afinado*
A Medalha Humberto Teixeira é a mais alta comenda do Legislativo cearense para a cultura. Pois o compositor, poeta e arquiteto Fausto Nilo será condecorado com ela amanhã sexta-feira (12.5), por proposição do deputado Renato Roseno (PSol).
*Onde estamos*
Esta Coluna é publicada no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). E é disponibilizada também, com edições anteriores, no site https://bit.ly/3q4AETZ.
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COLUNA DE 13.5, SÁBADO
*Lula: a educação em recuperação*
O presidente Lula (PT) cumpriu agenda ontem em Fortaleza e no Crato - justamente na véspera do 13 de maio, data da libertação dos escravos e de profundo alcance para devotos de Nossa Senhora. Veio lançar o programa de escolas de tempo integral, acompanhado pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Não se tratou, nem de longe, de evento partidário, mas não há como extrair dele esse elemento. Também existe uma demanda imensa em todos os níveis de ensino - gerada sobretudo pela falta de políticas sérias e consequentes para o setor, fragilizado pela pandemia e pela falta de investimentos, nos últimos quatro anos. É importante que, em lugar de apenas apontar culpados pelo problema, indiquem-se também soluções. A Educação brasileira tem mostrado resiliente e resistente, aguentou os ataques de Jair Bolsonaro, Ricardo Velez, Abraham Weintraub e outros. Enfrentar a recuperação, para professores, alunos, pais e servidores que venceram inimigos tão renitentes, não há de ser tão sacrificante. Mas passar de ano é obrigatório.
*Mais uma*
A Comissão de Segurança Pública da Câmara federal aprovou, por iniciativa da base bolsonarista, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino para falar sobre invasões de terras ocorridas nos últimos meses. O pedido foi feito por um parlamentar-militar que serve não só a Bolsonaro, mas também à Igreja Universal. O proponente, chamado "Tenente-Coronel" Zucco é do Republicanos-RS, partido com raízes na instituição do bispo Macedo, e integra o chamado "baixo clero". Deverá ter seus 15 minutos de fama.
*"Já acabou, Jéssica?"*
O que encafifa observadores e analistas da política é o porquê da instistência bolsomínia em chamar Flávio Dino. Em todas as vezes que foi à Câmara e ao Senado, o ministro protagonizou verdadeiras sovas retóricas na oposição - que o digam os cearenses André Fernandes (PL) e Luís Eduardo Girão (Novo), entre os premiados com a verve, a acidez e o tom bem-humorado de Dino.
*Nunca antes na história dessa cidade*
Mauriti, a 292 quilômetros de Fortaleza, é uma cidade modesta e pacata. As receitas anuais da prefeitura giram em torno de R$ 90 milhões - dos quais mais de 82% provêm de repasses do Estado e da União. É um típico município de pequeno porte. Mas vive agora a expectativa de um surto único de crescimento. É que a multinacional chinesa PowerChina, da área de energia, está planejando instalar lá um parque solar com investimento de R$ 1,8 bilhão. Isso equivale a 20 vezes a arrecadação local.
*Não é o melhor dos mundos*
O Sebrae pesquisou e checou à conclusão 67% dos brasileiros adultos estão envolvidos com o empreendedorismo. Isso pode não ser bom sinal. Entre esses estão trabalhadores subempregados que prestam serviços, como pessoas jurídicas, a aplicativos de transporte ou de entrega de comida.
*Em forma*
O deputado Júlio César Costa Lima Filho (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa que institui no Ceará o Dia de Luta Contra a Gordofobia - uma iniciativa contra o preconceito e a exclusão que vem ganhando força nos estados. A data definida no texto é 11 de maio - a mesma definida pela Câmara de Fortaleza, no ano passado, para o Dia Municipal.
*Estamos aqui e ali*
A Coluna do jornalista Roberto Maciel é publicada no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). Também é disponibilizada, inclusive nas edições anteriores, no site https://bit.ly/3q4AETZ.
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COLUNA TERÇA-FEIRA, 16.5
*Fortaleza vai ao mercado em busca de R$ 400 milhões*
A Prefeitura de Fortaleza abriu licitação para contratar operações de crédito com o sistema financeiro. E não é pouca coisa não. A ideia é fechar acordos que somam R$ 400 milhões. A Secretaria de Finanças do Município está cuidando das medidas. Diz o texto oficial: "Considerando o comprometimento do Governo Municipal de Fortaleza com a manutenção do nível de investimentos necessários para continuidade e ampliação dos serviços e infraestruturas públicas ofertadas à sociedade, sem, todavia, descuidar da sustentabilidade fiscal das contas públicas. As contratações dessas operações de crédito em questão garantirão recursos necessários para execução de programas comprometidos com a sociedade e manutenção da sua qualidade de vida, com entrega dos benefícios para a população de Fortaleza, por meio do cumprimento das
metas dos Programas". Esse movimento no tabuleiro administrativo é comum - mas indica que o ente que busca empréstimo tem boa saúde financeira, podendo assumir compromissos. A lei que formaliza a autorização para a busca de recursos foi chancelada em março passado pela Câmara Municipal, mas cada operação deverá ter um projeto de lei específico a ser aprovado pelo Legislativo.
*No calendário*
Os prazos de pagamento dos R$ 400 milhões pretendidos pela Prefeitura de Fortaleza variam de nove a 20 anos. Já as carências vão de um a cinco anos. Com esse "arcabouço" - para usar aqui uma palavra da moda -, o prazo total fica entre 10 e 25 anos para pagamento.
*Era casa, era jardim*
E o projeto Vila do Mar, inaugurado na gestão de Luizianne Lins (PT, 2005-12) e ampliado na de Roberto Cláudio (PDT, 2013-20), vai ganhar mais um reforço. O Município está contratando empresa para implantar "medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e técnicas" para ações qde regularização fundiária de 588 casas. A proposta atende famílias que foram reassentadas em dois conjuntos habitacionais. Será a marca de José Sarto no empreendimento.
*Paratodos*
Já está sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - ou seja, vogando - a lei que transfere R$ R$ 71,44 bilhões do antigo "auxílio Brasil" para o pagamento do Bolsa Família. Dessa dinheirama toda, R$ 544,3 milhões serão destinados aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para apoiar a gestão do programa.
*Guarde essa*
Termina amanhã, quarta, 17.5, o prazo que a Prefeitura deu para inscrições de interessados em concorrer em concurso público para a Guarda Municipal de Fortaleza. Há mil vagas disponíveis, com salário inicial de inicial de R$ 3.152,78. Pessoas com deficiência têm 50 reservas e pessoas pretas e pardas poderão se candidatar em 200 vagas. A taxa de inscrição é de R$ 135,00. Confira em https://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=74.
*Pelas mães, pelas crianças*
Sexta-feira próxima, 19.5, é o Dia Internacional da Doação de Leite Humano. O gesto é simples, pode salvar muitas vidas e, ainda assim e por isso mesmo, deve ser divulgado e estimulado. O Hospital Infantil Albert Sabin, unidade pública do Estado, realiza por toda esta semana campanha de esclarecimento e incentivo à doação de leite materno.
*Nu, mas celebrado*
A Câmara federal homenageia hoje, na Comissão de Cultura, o escritor Fernando Sabino - um dos mais espetaculares textos da literatura brasileira. O nascimento de Sabino inteira 100 anos em outubro próximo. Uma obra referencial do mineiro tem título que arrepia os mais pudicos bolsomínios: "O Homem Nu".
*Nos trilhos*
O glorioso e brioso Ferroviário Atlético Clube foi homenageado ontem pela Assembleia Legislativa do Ceará. O querido Ferrim (ou "Ferrão", dependendo da idade do torcedor) completou 90 anos de uma bela trajetória nos campos de futebol.
*Onde estamos*
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COLUNA 18.5 - QUINTA-FEIRA
*Força e dinheiro que vêm da luz*
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica anunciou na semana passada, com certas pompa e circunstância, que o Brasil cruzou a fronteira de 29 gigawatts de potência instalada da fonte solar fotovoltaica. A marca soma usinas de grande porte e sistemas de geração própria de energia em telhados, fachadas e pequenos terrenos, o equivalente a 13,1 % da matriz elétrica do País. O Ceará tem participação efetiva nesse registro, e deve-se notar que tem engatilhado mais um projeto de dimensões amplas - se tudo correr certo, demandará investimento chinês de R$ 1,8 bilhão no município de Mauriti, no Cariri. Segundo a Absolar, desde 2012 o Brasil já recebeu cerca de R$ 143,9 bilhões em novos investimentos desde 2012. Isso gerou, nas contas da entidade, mais de R$ 42,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 870 mil empregos. Com isso, também evitou a emissão de 36,8 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade. Não são números nada desprezíveis.
*Luz sobre a discussão*
Observe-se que os R$ 143,9 bilhões captados em investimentos na geração por fonte solar não escolheram gestão. A onda começou no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), passaram pelo pós-golpe de Michel Temer, escaparam das trevas de Jair Bolsonaro e raiam agora na de Lula III.
*Fato*
Justiça sustenta - é o "arcabouço", pode-se dizer - da convivência cidadã e da Democracia. A boa política vive em função da justiça. É o que se passa com o Legislativo, o Executivo e, claro, o Poder Judiciário. A cassação dos mandatos do ex-procurador e agora ex-deputado Deltan Dallagnol e da bancada do PL na Assembleia do Ceará são exemplares. A justiça não pode nem deve ser deformada. Não pode ser enganada. Quem tenta fazer isso sempre se dá mal. Estão aí as provas.
*Fim do vale-tudo*
Processos como os de Dallagnol e dos bolsonaristas cearenses são um depuração do ambiente político. Um modo de expurgar atitudes e práticas que, no mínimo, exigem condenação. É um sinal de que se pretende dar ponto final ao vale-tudo pelo poder que despreza regras e ética.
*Pelo sim, pelo não*
Se de fato for instaurada, a CPMI dos Atos Antidemocráticos - que visaria a apurar o terror e o golpismo implantados por bolsonaristas em 8 de janeiro - pode ter só um parlamentar cearense. É o deputado André Fernandes (PL), celebrizado por um tutorial na Internet em que ensina a fazer depilação anal. Sério!
*Pelas mães e pelas crianças*
Amanhã, sexta, 19.5, é o Dia Internacional da Doação de Leite Humano. O gesto é simples e capaz de salvar muitas vidas. Por isso mesmo, deve ser divulgado e estimulado. O Hospital Infantil Albert Sabin, unidade pública do Estado, realiza por toda esta semana campanha de esclarecimento e incentivo à doação de leite materno.
*Em forma*
O deputado Júlio César Costa Lima Filho (PT) apresentou projeto na Assembleia Legislativa que institui no Ceará o Dia de Luta Contra a Gordofobia - uma iniciativa contra o preconceito e a exclusão que vem ganhando força nos estados. A data definida no texto é 11 de maio - a mesma definida pela Câmara de Fortaleza, no ano passado, para o Dia Municipal.
*Muitos cantos*
A Coluna do Roberto Maciel é publicada no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). É disponibilizada também, incluindo edições anteriores, no site https://bit.ly/3q4AETZ.
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COLUNA SÁBADO, 20.5
*A cassação de Deltan é uma lição não tem nem teve graça; a punição foi justa e precisa*
A cassação do ex-deputado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, resultou numa avalanche de manifestações na Internet e em outros meios - parte expressiva do que se disse e se escreveu é puro deboche, como uma revanche à deformação que Deltan e outros impuseram à Justiça na Operação Lava Jato. Não se pode negar a legitimidade do pronunciamento popular. As postagens têm, de fato, relação com o caráter do elemento punido e com a fieira de ilegalidades cometidas. Justiça foi feita, pode-se e deve-se dizer, de forma precisa. Mas, mesmo com as ironias salpicadas no caso, não há nada que possa se estender como bem-humorado. A violência com que Dallagnol e parceiros investiram contra a Democracia foi de ferocidade única - não há aqui julgamento, mas referência ao que analisaram os sete ministros do TSE. A ofensa foi tão aguda que nenhum dos julgadores divergiu do relator. Reforçamos: Deltan Dallagnol não é engraçado nem fez nada para provocar gargalhadas, ao contrário. Ele integrou um complô que, em nome de interesses pessoais, agrediu os direitos do cidadão. É preciso que se substitua o riso pelo siso em tudo mais o que se fizer em delitos do gênero.
*Olhar legal*
Frequentemente acusada de ser só uma "narrativa politicamente correta", o que a torna alvo de ataques conservadores, a mobilização contra o etarismo - postura preconceituosa, agressiva, excludente e derespeitosa com idosos - vem ganhando espaços nos meios parlamentares. Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa fez debate sobre o tema na Câmara dos Deputados. A participação cearense foi pífia.
*Nome a quem tem nome*
O Ceará só tem uma representante na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. É a deputada "Dayanny do Capitão" (UB), que agora se identifica como Dayanny Bittencourt. E é uma parlamentar jovem: tem apenas 41 anos.
*Good Garden*
Está calculado em R$ 3,9 milhões o investimento que a gestão municipal de Fortaleza vai fazer na urbanização do acesso ao importante bairro Bom Jardim. O projeto é tão bacana que contempla até letreiro com o nome do local. O clássico "Hollywood" é um exemplo. Que a comunidade o trate bem e o tenha como referência.
*Aumigos*
Há uma movimentação incomum e benfazeja em torno da saúde animal - que, não tem como não ser assim, reflete na qualidade da saúde humana. Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto do presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), que institui no Ceará campanha de doação de sangue para animais. "É um ato capaz de salvar vidas", diz o deputado.
*Veia camarada*
Paralelamente, a Clínica Jacó, da Prefeitura de Fortaleza, tem intensificado ações para receber doações para o banco de sangue veterinário que mantém. Cães do Corpo de Bombeiros e da Receita Federal já receberam agulhadas para abastecer a coleta.
*Todos os cantos*
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A disputa por dinheiro e audiência torna uma criança de 4 anos vítima de nova brutalidade
Artigo do jornalista Roberto Maciel:
Há uma queda de braço no ar. No centro, uma criança de 4 anos de idade que foi assassinada brutalmente - o acusado é o padrasto, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, político relacionado a milícias que atuam no Rio de Janeiro e conhecido por um histórico de violência doméstica.
Os lados opostos são a poderosa Rede Globo de Televisão e a defesa do réu, disputando a exibição - ou a não-exibição - de um programa sensacionalista em torno do crime.
Apresentado pelo jornalista Pedro Bial, o "Linha Direta" é uma atração de terceira categoria. Com linguagem pesada e apelativa, alinha-se ao noticiário mundo-cão exibido em emissoras como Rede TV!, Bandeirantes, Record e SBT, no qual se destacam personagens como "Sikêra Jr", José Luiz Datena, Luiz Bacci e "Marcão do Povo". O relançamento do programa, após anos esquecimento, indica o esforço de parecer popular que vem sendo perseguido pela Globo faz algum tempo. E, claro, de morder vorazmente uma fatia do mercado publicitário que vinha sendo dividida apenas pela concorrência.
O Supremo Tribunal Federal se manifestou na manhã desta quinta-feira liberando a veiculação, que havia sido negada por um juiz de instância inferior. A Globo classificou como "censura" a decisão do magistrado, tomada a pedido dos advogados do acusado, e conseguiu convencer o STF.
A questão não é a censura, mas a exploração por uma produção comercial, de nível baixo, da tragédia que massacrou uma vida. Não se trata de preservar o criminoso, ou os criminosos, mas de zelar para que a morte de uma criança de 4 anos, sob violência extrema, não sirva de alavanca para receita publicitária.
Trata-se de respeito, só isso.
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COLUNA 23.5, terça-feira
*Mais recursos para atender pessoas com deficiências*
A Câmara dos Deputados realiza hoje (terça-feira, 23.5) audiência para tratar de projeto que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na qual será feita a reunião. O Ceará tem apenas uma parlamentar no colegiado. É uma novata: Dayanny Bittencourt (UB), que se elegeu em 2022 com o apelido de "Dayanny do Capitão". Há, no rol de propostas apresentadas ou subscritas por ela, textos relacionados a pessoas com deficiência, como o que cria Centros de Saúde Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Se aprovada, a criação do Fundo - reivindicada pelas próprias associações - vai impor ao setor fiscalização mais rigorosa do que a que atualmente é exercida pelo Tribunal de Contas da União.
*Cifras*
A matéria inclui entre os recursos em apoio a Apaes valores de 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena, gerida pela Caixa Econômica Federal. Segundo a CEF, a Mega Sena corresponde a 38,4% da arrecadação total das loterias (R$ 13,9 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões são repassados para a área social). Na ponta do lápis, a dinheirama prevista é de R$ 69,5 milhões.
*Sujeira sobre o tapete*
Paralelamente, fervilha nas redes sociais o debate sobre o "humor" com o qual tentam-se ganhar público e dinheiro com piadas capacitistas. E racistas, misóginas e homofóbicas.
*Hora do vamos ver*
E a Câmara federal analisa amanhã (quarta-feira, 24.5), em plenário, o projeto com novas regras fiscais para despesas da União. É o chamado "arcabouço fiscal", que substituirá o atual teto de gastos. Oportunidade excelente para os eleitores apurarem o nível e qualidade dos deputados que elegeram.
*O golpe no golpistas*
Enquanto isso, o Congresso Nacional - e a política -, de modo geral, conta os minutos para o início da CPMI do Golpe, que vai investigar os atos terroristas e antidemocráticos de 8.1. A comissão será aberta na próxima quinta-feira.
*Largo alcance*
O programa Alcance, ação educacional da Assembleia Legislativa do Ceará, tem agenda hoje em Icapuí. A iniciativa integra o projeto Assembleia Itinerante, que contempla pela primeira vez municípios do Litoral Leste. "Há duas linhas: a preparação para o mercado de trabalho e a preparação para o Enem", diz o coordenador pedagógico, Evaldo Lima. Os estudantes podem participar presencial e virtualmente.
*Abordagens*
A proposta do Assembleia Itinerante é ampliar diálogos sociais em torno do Poder Legislativo. A pauta da edição que se realiza até quinta-feira em Icapuí inclui cultura, pesca, apicultura, turismo, educação, políticas LGBTQIA+, juventudes e combate à violência, entre outros temas.
*Estamos aí*
A Coluna do Roberto Maciel é publicada sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). Também é disponibilizada no site https://bit.ly/3q4AETZ.
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COLUNA QUINTA-FEIRA, 25.5
*Verde é a cor do desenvolvimento*
A Assembleia Legislativa do Ceará promove amanhã um debate indispensável e inadiável. Estarão em análise as ações dos setores público e privado na produção de energia a partir do hidrogênio verde - fonte obtida de recursos não-poluentes, como os eólicos e os solares. O potencial do Estado é um destaque já tornado óbvio pelas estruturas que surgem da praia ao sertão, olhando agora para as possibilidades que o mar oferece. O evento vai por diante do tema o presidente da Casa, Evandro Leitão e o senador Cid Gomes (PDT), o secretário do Desenvolvimento Econômico do Ceará, Salmito Filho - ex-deputado estadual -, e o presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueiredo, além do vice-presidente do Banco de Desenvolvimento da América Latina, Jorge Arbache, e o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante. As abordagens, mais do que o tom político que possam ter, interessam muito pelas ramificações econômicas, sociais e ambientais que têm. O debate começa às 9h.
*O nome*
Em 2007, ao assumir o Palácio da Abolição, Cid Gomes iniciou as estratégias que estão sendo agora operacionalizadas na área do hidrogênio verde. As propostas passaram pelas gestões de Camilo Santana e Izolda Cela e foram aprimoradas. Asseguram hoje a capacidade privilegiada do Ceará nesse campo.
*Protagonistas*
E o senador Cid Gomes e a senadora Augusta Brito (PCdoB) têm uma tarefa de enorme importância para a política do Ceará. Caberá a eles, na bancada do Estado na CPMI do Golpe, no Congresso Nacional, mostrar que o assunto pode ser tratado localmente com a seriedade, a gravidade e o senso de justiça que exige. Cid é titular e Augusta é suplente.
*Lei e ordem*
O trato que se deve dar na CPMI à violenta, medieval e absurda agressão à Democracia e às instituições - ameaçando rebaixar o País a níveis mais subterrâneos do que aquele em que se encontrava, inclusive prejudicando relações internacionais - precisa observar a lei e o bom-senso. De outro modo, corre-se o risco de deixar que trevas prevaleçam sobre luzes. Seria o mesmo que assinar o atestado de óbito da ética e da honestidade intelectual.
*Légua tirana*
A CPI começa a funcionar nesta quinta, 25.5, reunindo 16 senadores titulares e 16 suplentes, 16 deputados titulares e 16 suplentes. Parlamentares com atuação destacada na CPMI da Máfia da Vacina, no ano passado, estão escalados. Entre esses, Eliziane Gama (PSD-MA), Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES). O prazo dos trabalhos é de 180 dias.
*Nomes*
Os outros dois parlamentares cearenses na CPMI são referências do bolsonarismo: o senador Luiz Eduardo Girão (Novo) e o deputado André Fernandes (PL).
*Esforço*
Sebrae e Câmara de Fortaleza firmaram convênio para fortalecer serviços prestados aos microempreendedores individuais pela Central da Cidadania do Legislativo Municipal. Atualmente, mais de 30 serviços são ofertados pela Central. O Sebrae vai se agregar à unidade com suporte e orientação para a formalização de negócios.
*Todos os cantos*
Esta Coluna é publicada às terças, quintas e sábado no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). Também é disponibilizada, incluindo edições anteriores, no site https://bit.ly/3q4AETZ.
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COLUNA SÁBADO, 27.5
*Elmano: "Não estamos satisfeitos com os resultados que ainda temos na segurança*
Trecho de fala do governador Elmano de Freitas em solenidade na Polícia Militar do Ceará tem significado especial. Disse ele, no ato dos 188 anos da PM, sobre indicadores obtidos pela corporação: "Apesar de bons, não estamos satisfeitos com os resultados que ainda temos". A observação não é mera retórica. Elmano tratou de fazer a reflexão no núcleo de um dos mais sensíveis setores do Estado. Expôs, assim, atenção à atividade e aos profissionais, reconhecendo que o assunto merece tratamento diferenciado. Também deixou no ar a ideia de que dá para melhorar as condições de trabalho. E reafirmou apoio à corporação - uma das bases com as quais anulou a oposição nas eleições de 2022 e se elegeu no primeiro turno. Mais do que crítica ou autocrítica, a frase embute compromisso político. O fato é que, assim como em disputas passadas, o radar do Palácio da Abolição já detectou que a segurança deve influenciar fortemente os humores do eleitorado em 2024, mesmo sendo ano de eleições municipais. E, sabendo disso, não vai facilitar a vida dos adversários.
*Não sumiram num buraco*
Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Wellington Macedo, a "santíssima trindade" do bolsonarismo hidrófobo - articuladores, incentivadores e executores de atos antidemocráticos - podem voltar às manchetes policiais na próxima semana. Há nos corredores da PF um certo burburinho quando se fala nesses personagens.
*Coletivo em três modos*
A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), do mandato "Nossa Cara", pôs para circular na Câmara de Fortaleza projeto com o qual assegura apoio da Secretaria de Cultura do Município ao projeto "Poetas do Busão". A proposta apresenta poemas em viagens de ônibus urbanas. Adriana vai ao extremo da palavra "coletivo": o mandato, o grupo de artistas e o ônibus.
*Não afundou*
Passou na Comissão de Saúde da Câmara federal projeto que torna obrigatória a indicação das condições de balneabilidade de praias. A proposta original é do deputado cearense Célio Studart (PSD) e obrigava o poder público a instalar placas informativas em trechos das orlas. O texto aprovado flexibilizou a regra, colocando a Internet como alternativa de divulgação.
*Antes tarde do que nunca*
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realizou ontem audiência para apresentação da pesquisa "Costurando Moda com Direitos". O estudo foi feito em janeiro e fevereiro do ano passado - há 15 meses, portanto - e abordou a situação trabalhista e as relações profissionais de 87 costureiras da Região Metropolitana de Fortaleza.
*Que fase!*
Por que não se costurou uma agenda na qual não houvesse uma lacuna tão larga entre a execução da pesquisa e a apresentação dos dados? O trabalho foi feito pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), importante e antiga articulação entre organizações não-governamentais.
*Força nos pedais*
A Autarquia que cuida do trânsito de Fortaleza fará passeio ciclístico amanhã (domingo, 28.5). Serão cumpridos 18 quilômetros de percurso, saindo e retornando para a sede da AMC (Av. Desembargador Gonzaga, 1630 - Cidade dos Funcionários), a partir das 6h30min.
*Ponto a ponto*
A Coluna do jornalista Roberto Maciel é publicada às terças, quintas e sábado, simultaneamente, no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). Também é veiculada, incluindo edições anteriores, no site https://bit.ly/3q4AETZ.
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COLUNA TERÇA, 30.5
*Mais um elemento na cena da taxa do lixo*
Um fator importante entrou na querela judicial em torno da taxa do lixo em Fortaleza. É um parecer da Advocacia-Geral da União, órgão federal. No documento, consideram-se improcedentes os questionamentos do Partido Novo à cobrança pelo manejo de resíduos sólidos. O movimento tem relevo no tabuleiro. De um lado estão a Prefeitura e a maioria da Câmara Municipal, que articularam o tributo. Do outro, encontram-se partidos, entidades e vereadores de oposição. O trunfo é que, se acatada pelas cortes que analisam as causas, a posição da AGU pode ser essencial para decisões em favor da gestão de José Sarto (PDT). Escreveu a Advocacia que "a taxa vincula-se a serviço obrigatório e indispensável à saúde pública e à manutenção da boa ordem sanitária, de modo que a respectiva cobrança se revela legítima". O peso dessa avaliação é considerável.
*Chora que passa*
Lula fez ontem bolsonaristas chorarem copiosamente. Primeiro, por ter recebido em Brasília, com pompas e circunstâncias, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Satanizado pelo antigo presidente, Maduro foi boicotado pela diplomacia brasileira nos últimos quatro anos. Depois, porque se fortaleceu no protagonismo internacional ao anfitrionar 10 chefes de estado na Cúpula da América do Sul.
*Habla, hombre!*
O conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará Edilberto Pontes está em Salamanca, na Espanha. Participa do IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção. Presidente do Instituto Rui Barbosa, que congrega TCEs do País todo, Ediberto vai falar sobre "A Jurisdição dos Tribunais de Contas".
*Tá com tudo e não tá prosa*
O Ceará é o estado queridinho nas cenas política e administrativa. Virou referência para o governo Lula. Num só dia acolheu na Assembleia Legislativa os ministros Simone Tebet, Wellington Dias, Márcio França e Camilo Santana, em ato com o governador Elmano de Freitas e a vice, Jade Romero. Paralemente, realizou-se lá encontro com os senadores Cid Gomes e Augusta Brito e o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, sobre Hidrogênio Verde.
*Maratona*
Não foi fogo-cruzado, mas parte expressiva dos deputados estaduais, dos convidados e da Imprensa precisou correr de um evento para o outro. Haja panturrilha.
*Já te visitei?*
E na manhã seguinte à maratona na Assembleia, o governador anotou outra visita na caderneta. Foi a do ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, que pousou por aqui para vistoriar as obras da barragem de Jati. A barragem integra o projeto de Integração do Rio São Francisco, referência estrutural dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
*Ponto de vista*
Esta Coluna é publicada às terças e quintas-feiras e aos sábados, simultaneamente, no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). É veiculada ainda, incluindo edições anteriores, no site https://bit.ly/3q4AETZ.