Colunas agosto 2023

COLUNA 3 AGOSTO

*Onde Sarto pretende chegar?*

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), escolheu uma estranha estratégia para obter ou manter visibilidade política. Está, admite-se mas sem que se justifique, de olho na disputa eleitoral de 2024. Nessa trilha, decidiu hostilizar parceiros antigos - que até o ajudaram a chegar onde chegou - e optou por cortejar novos possíveis aliados. Resta saber se há lógica e segurança no que vem fazendo. Nos últimos dias, ganhou likes (é assim que se diz hoje em dia) ao peitar o Governo do Estado na reforma da Ponte dos Ingleses - elemento de profunda afeição no sentimento do fortalezense, mas sem relevância histórica. Disse que cuidaria, ele mesmo, de concluir a obra largada pela gestão estadual. Paralelamente, tem flertado com resíduos do bolsonarismo no Ceará, incluindo o ex-deputado PM Capitão Wagner, atualmente secretário de Saúde de Maracanaú, e o senador Luiz Eduardo Girão (Novo). Note-se: todos os movimentos de José Sarto são, nesse momento, incógnitas. Ninguém sabe ainda como repercutem na sociedade. Sabe-se apenas como o desempenho da gestão vem sendo avaliado.

*Pra começar*

Ontem, o governador Elmano de Freitas e Sarto se reuniram no Palácio da Abolição. Conversa cordial, supõe-se, mas definitiva para considerações de parte a parte sobre escolhas para 2024. Contudo, o encontro não foi muito além do ordinário. Afinal, Sarto apenas abriu uma maratona com prefeitos que Elmano vai cumprir nos próximos dias.

*Hein?*

As grandes questões são: José Sarto, mesmo apoiado por Ciro Gomes e por uma tropa de bolsonaristas, vai ter fôlego para confrontar uma aliança que comportaria Cid Gomes, Luizianne Lins, Camilo Santana e Elmano de Freitas? Vai ter oxigênio político para mergulhar numa batalha que, no lado oposto, representa em falas e atos o governo Lula?

*De cátedra*

A propósito, lulistas vão entrar em 2024 com um trunfo dos mais relevantes: o Programa Escola em Tempo Integral, que contará com base pecuniária de R$ 4 bilhões. A meta inicial, segundo o ministro Camilo Santana, é a de viabilizar 1 milhão de novas matrículas no País e garantir na educação integral, pelo menos, 25% do total de alunos. Pode ter certeza: isso é capaz de desalinhar qualquer retórica eleitoral da oposição.

*Outro lado*

Para equilibrar o jogo, a fala do presidente da Câmara de Fortaleza, Gardel Rolim, na reabertura dos trabalhos da Casa foi de nítidas aproximação e parceria com José Sarto. O Legislativo Municipal tem maioria governista e, nem se discute, pesa decisivamente em processos eleitorais.

*Justo*

O ex-senador Mauro Benevides recebe hoje o título de Doutor Honoris Causa da Faculdade CDL, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza. Mauro tem vivência política das mais alentadas: foi vereador, deputado estadual e federal e senador, além de ter ocupado as presidências do Banco do Nordeste e do Congresso Nacional. A solenidade será na Assembleia Legislativa, a qual também presidiu, a partir das 18h30min.

*Honório honoris*

O outro homenageado de hoje pela Faculdade CDL é o líder empresarial Honório Pinheiro, dono da rede varejista Pinheiro Supermercados. Honório também será agraciado com o título de Honoris Causa.

*Mais moderno não tem*

O Sebrae-CE está inscrevendo para curso que trata da coqueluche online do momento: vendas no aplicativo Instagram. As aulas, com inquestionável estilo tecnológico, serão ministradas por WhatsApp. Confira em https://lp.sebraeceara.com.br/curso-instagram-vendedor

*Onde estamos*

A Coluna do Roberto Maciel é publicada sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br) e no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br). Os textos também estão no site https://bit.ly/3q4AETZ.

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COLUNA 5 AGOSTO

*A política sob o signo do estelionato*

Está escrito no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, definindo o crime da estelionato: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Foi incorrendo no 171 que começou a aventura que levou brasileiros ao fundo do poço - sem contar os 700 mil mortos na pandemia da covid-19. É sob a mesma ilicitude que a aventura vai acabar. O pivô do capítulo final é o hacker Walter Delgatti Neto, aquele que penetrou na intimidade de procuradores e do juiz da Operação Lava Jato, o hoje senador Sérgio Moro. Delgatti ajudou a desvendar o que havia por trás do tal "combate à corrupção" - na verdade, uma rede de crimes que enterrou a economia e a Justiça do País. Contratado pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) para invadir computadores do Poder Judiciário e tentar sabotar urnas eletrônicas, o hacker virou agente da direita e agora, como outros, está largado à própria sorte.

*Nome aos bois*

Os primeiros indícios de estelionato político, moral e intelectual foram escancarados pelo pseudo-filósofo Olavo de Carvalho, formulador teórico das bases fuleiras do bolsonarismo. Por estes dias, os elementos finais têm sido confessados por um vigarista virtual que tomava até dinheiro de aposentados. Não poderia ser diferente.

*Aí tem!*

Terça-feira que vem, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem compromisso na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Vai falar sobre o programa Mais Médicos - que havia sido extinto por Jair Bolsonaro mas foi revitalizado pelo presidente Lula. Ironia política: quem requereu audiência e está atacando o Programa é a já citada Carla Zambelli.

*Todos querem embarcar*

A gratuidade do transporte intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza, projeto proposto à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, deve ganhar substância e força nas discussões parlamentares na próxima semana e nas seguintes. O tema é de extrema sensibilidade e ninguém, mesmo da oposição, quer assumir o ônus político de ser contra.

*STF vai apertar...*

É possível que só em setembro termine a polêmica votação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Faltam os votos de sete ministros, mas apenas dois têm atraído atenções: Cristiano Zanin, novato que entrou nesta semana, e Rosa Weber, veterana que está saindo.

*...Mas não vai acender agora*

O problema é que a pauta não é só jurídica. E se embola no meio do campo político. Os opositores reforçam a tese de que a descriminalização favorece o tráfico, embora olhe justamente para o lado oposto. Países que adotaram medidas assim verificaram avanços no tratamento de adictos e na ressocialização de quem se viu às voltas com a lei.

*Você pensa que cachaça é água?*

E, apesar da colossal ressaca da cassação dos mandatos da bancada do PL na Assembleia, a deputada Marta Gonçalves está conseguindo brindar pela aprovação de projeto dela. É o que considera como patrimônio cultural imaterial do Ceará a cachaça de alambique produzida no Estado.

*Onde estamos*

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COLUNA DE TERÇA-FEIRA, 8.8

*A união do País ameaçada por rancor e vingança; Zema é o porta-voz do separatismo*

O Brasil é uma república federativa. Forma-se pelo Distrito Federal e os 26 estados, nos quais estão os 5.568 municípios, com suas respectivas representações sociais e políticas. Todos têm importância e direitos equivalentes. A unidade é cláusula pétrea constitucional - ou seja, não pode ser desfeita nem mudada. Diz o artigo 1º da Carta: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político". Quem se insurge contra esse conceito está não apenas se insurgindo contra a lei, o que já seria excessivamente grave, mas também contra o alicerce sobre o qual a nação se sustenta. É o caso do bolsonarista Romeu Zema, governador de Minas Gerais pelo partido "Novo".

*A ameaça*

Zema apresentou a tese asquerosa da separação numa entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo" no último fim de semana. Saiu-se com essa: "Temos 256 deputados – metade da Câmara – 70% da economia e 56% da população do País. Não é pouco, né? Já decidimos que, além do protagonismo econômico que temos, queremos – que é o que nunca tivemos – o protagonismo político". É a velha e decrépita teoria de que o Sul e o Sudeste mantêm financeiramente o Norte e o Nordeste, onde estão, na concepção deformada dele, estados "muito menores em termos de economia e população". É necessário e fundamental que instâncias públicas e privadas, sendo jurídicas, políticas ou administrativas, respondam com severidade à ameaça de Romeu Zema. O que o governador mineiro coloca não é uma simples reclamação por mais espaço. É, sim, uma ameaça à pátria, à constituição e à paz social.

*O ovo da serpente e o caráter dos maus*

O bolsonarismo desponta nos mais acintosos episódios recentes de defesa do separatismo. São episódios nos quais se percebem também o mau-cheiro do racismo, do financeirismo predatório, da exclusão social e da exploração humana. Um artigo publicado pelo empresário Vitório Mediolli no jornal O Tempo (MG), logo após as eleições de outubro de 2022, dá a medida do ódio, do revanchismo e do perigo representados: "A divisão territorial, por meio de um 'divórcio consensual', está com suas sementes se espalhando. É preciso avaliar se isso será 'menos pior' do que a possibilidade de uma situação que possa caminhar para uma guerra civil. Dar a Lula o que é de Lula e a Bolsonaro o que é de Bolsonaro seguiria um antigo pensamento. O separatismo, presente em outros momentos da história brasileira, não seria, à primeira vista, a solução mais adequada, mas, nesse caso, a vontade popular, por meio de plebiscitos, seria talvez a única solução para resgatar a legitimidade ameaçada".

*Todos estão errados? Só Zema está certo?*

Governadores do Nordeste, por meio do consórcio que os congrega, foram duros em rechaçar a ideia de Zema. O ministro Flávio Dino (Justiça) serviu de porta-voz da gestão Lula. Nenhum aliado de Zema se prontificou a apoiá-lo.

*Tem muito a falar*

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, volta hoje à CPMI dos Atos Terroristas de 8.1. O senador cearense Cid Gomes (PDT) é o primeiro vice-presidente do colegiado. Luis Eduardo Girão (Novo) e Augusta Brito (PCdoB), além do deputado André Fernandes (PL), também participam dos trabalhos.

*Parla!*

Foi com Anderson Torres que se encontrou a minuta com a qual os criminosos tentariam legalizar o golpe, além de serem atribuídos a ele atos e omissões que viabilizaram a depredação das sedes dos três poderes. Tem muito o que falar, acredita-se.

*Filão*

O fortalecimento da Rota das Emoções, na qual Ceará, Piauí e Maranhão se emendam em obras, propostas e estuturas, ganhou status de prioridade no mercado turístico. A pauta está sendo tratada pelo Sebrae nacionalmente e pelo Consórcio Nordeste, que reúne governos dos nove estados da Região.

*Aqui, ali e acolá*

Esta Coluna é publicada sempre às terças e quintas-feiras e aos sábados no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br) e no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br). Os textos também estão no site https://bit.ly/3q4AETZ.

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O Brasil só tem um senador do "Novo", que é da bancada do Ceará, e o que ele fala não tem importância num debate desejável e necessário para o bem do País

Artigo do jornalista Roberto Maciel:

O partido "Novo" só tem um representante cearense no Congresso. É o senador Luís Eduardo Girão, que aderiu à sigla bolsonarista em fevereiro passado, mais de quatro anos depois de ter sido eleito pelo Podemos - que tem os mesmos formato e conteúdo. A legenda é tão pequena que não tem nenhum nome do Ceará entre os oito deputados federais que a integram. Também não abriga nenhum parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado nem na Câmara Municipal de Fortaleza.

O "Novo", isso não é novidade, não tem expressão nem importância política. Mesmo assim, caminha de certo modo unido. Em vez de suscitar algum debate interno, o ataque do governador de Minas Gerais aos estados do Norte e do Nordeste, acenando com a bandeira do reprochável separatismo, fez com que os contumazes falastrões do "Novo" se calassem. Passaram um zíper hermético nas boquinhas e canonizaram Romeu Zema como líder inquestionável e intocável.

Vejamos o próprio Girão.

Logo após Romeu Zema ter publicizada a opinião contra o Nordeste e a unidade nacional, o senador cearense usou a plataforma Instagram, na qual tem mais de 273 mil seguidores, para falar de um tiktoker que está se recuperando de uma cirurgia, criticar o ministro Flávio Dino, ofender o STF e os ministros que o compõem, questionar a Democracia, veicular esquete de humor-conservador (se é que isso existe), investir contra a CPMI do Golpe de 8.1 e elogiar mãe e filha que estudam na mesma universidade pública (que, como outras, escapou da devastação imposta pela gestão de Jair Bolsonaro).

Publicou alguma manifestação em defesa do Nordeste e em apoio à manutenção da União? Não, claro que não.

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Vale sempre lembrar: o Novo não tem nenhum deputado federal no Nordeste, assim como não tem governador nenhum. Entre todos os deputados estaduais do Ceará, ninguém está filiado àquele partido, que também não conquistou representante entre os prefeitos dos 184 municípios do Ceará. Só há um senador da sigla, que é o já citado Luís Eduardo Girão.

O "Novo", que reproduz falas nitidamente retrógradas e desagregadoras, não tem contribuição nenhuma a oferecer ao debate político no País. Nada mais é do que uma tripa do bolsonarismo, com tudo o que tem de reprovável naquela esfera.

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O que Romeu Zema fala e o que Luís Eduardo Girão deixa de falar não precisa de atenção.

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COLUNA DE QUINTA-FEIRA, 10.8

*O Ceará foi contaminado pela bactéria da (in)segurança pública?*

A pergunta do título acima cabe frente à pompa e circunstância com as quais o Governo do Ceará divulgou a incorporação de 150 submetralhadoras no arsenal da Polícia Civil. Não é uma política inclusiva e propositiva de segurança. Não é mesmo. Também não é nenhuma iniciativa que, por exemplo, fortaleça as perspectivas de jovens ou mesmo a qualificação de profissionais do setor. Nada disso. O que se celebra - como pompa e circunstância, repetimos - é a compra ordinária de armas que têm, em princípio e fim, as capacidades de intimidar, ameaçar e até matar. A postura truculenta remete à retórica de grupos militarescos que ganharam espaços na política local. Essas falas obtiveram volume desde 2012. Foi quando o hoje secretário de Educação de Maracanaú, Wagner Sousa, de olho numa cadeira na Câmara de Vereadores de Fortaleza e de um vale-transporte para o comboio parlamentar, liderou o primeiro motim das polícias no Ceará. Agora, o próprio Poder Público assume mecanismos do gênero. Não é, nem de longe, bom sinal.

*O outro lado*

É claro que as polícias precisam ter armas. É claro que os policiais precisam ter treinamento. Mas é claro também que segurança pública não se faz só com equipamentos. É preciso que se projetem e estabeleçam medidas de educação e prevenção. A propósito, o cidadão pagou R$ 1,635 milhão pelas submetralhadoras. Cerca de R$ 10,9 mil por cada uma.

*O sol nasceu pra todos*

Terminam amanhã as inscrições para curso de Formação Inicial e Continuada de Energia Solar Fotovoltaica. O treinamento, ministrado pelo Instituto Centec, do Governo do Ceará, será gratuito e as aulas começarão dia 28. O CVTec de São Gonçalo do Amarante será a sede do curso. O Estado segue investindo pesadamente na área, apostando nos potenciais econômicos da energia alternativa.

*Fé por força da lei*

Pastor evangélico, pai do deputado bolsominion André Fernandes e deputado também bolsonarista, embora nas beiradas da cassação, Alcides Fernandes (PL) quer impor às escolas estaduais, por força de lei, a fé religiosa que professa. E está propondo que se institua na rede de ensino "momento de estudo bíblico (...) destinado à abordagem de conhecimento e análise antropológicas contidas nos textos bíblicos". E se o aluno for budista? Ou umbandista? Ou messiânico? Ou agnóstico? Ou ateu?

*Tá*

Registrou Alcides sobre a finalidade da matéria: "Promover o bem de todos, sem criar distinções e preferências. Nosso entendimento é que o estudo bíblico não pode ser um tabu no que se refere ao conhecimento e que o aluno pode e deve ter acesso a diversos instrumentos educacionais".

*Sempre cabe mais um*

Empresários interessados em conhecer na China um dos maiores eventos de negócios do mundo já podem começar a arrumar as malas. Fiec e Fiesc - entidade industrial de Santa Catarina - estão organizando conjuntamente uma missão brasileira à Feira de Cantão, onde mais de 35 mil expositores apresentarão novidades tecnológicas de 12 a 22 de outubro. Até quem diz horrores do comunismo e xinga a covid-19 de "vírus chinês" está convidado.

*Mais um abandonado*

O enjaulamento pela PF do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, ontem, engrossa o coro dos abandonados pela corrente política à qual pertence o preso. Silvinei foi parar no mesmo vale de lágrimas onde estão Roberto Jefferson, George Washington, Daniel Silveira e outros. Nenhum dos antigos líderes deu uma palavra em favor deles.

*Além da queda, o coice*

E, para completar a ressaca, bolsonaristas terão de suportar hoje o "hacker de Araraquara", Walter Delgatti, abrindo o bico na CPMI do Golpe. O estelionatário digital havia sido contratado pela deputada Carla Zambelli para desacreditar as urnas eletrônicas, o TSE e o processo eleitoral brasileiro. Enfim, para avacalhar a Justiça e a Democracia.

*Aqui, ali e acolá*

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COLUNA SÁBADO, 12.8

*A censura e as trevas: deputado-pastor quer melar manifestações de artistas*

O deputado-pastor evangélico Luiz Henrique está propondo censura a atividades artístico-culturais no Ceará. É dele projeto de indicação que proíbe "exposições artísticas ou culturais com conteúdo discriminatório religioso ou que atentem contra símbolos, sinais e objetos litúrgicos religiosos, nos mobiliários urbanos e em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará ou que sejam subvencionados com verbas públicas". Ele quer multar, mas falta no projeto definição de valores, quem descumprir a determinação - caso passe, claro. Luiz Henrique se arvora de entendendor do assunto: "A arte deve exercer seu papel crítico e expressar uma corrente de pensamento político e até mesmo cômico, o que significa que não pode utilizar dessa liberdade para ofender e fazer escárnio sobre a fé".

*Uma coisa não tem a ver com a outra*

Como sói acontecer, o parlamentar confunde alhos com bugalhos: "A garantia de liberdade religiosa é prevista no art. 5ª, IV, da Constituição Federal, e reconhece como inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". Mas entre isso e a censura há um abismo bem largo e fundo.

*Conveniência*

Luiz Henrique, que se apresenta como "apóstolo", esqueceu convenientemente (?) de citar o parágrafo IX do citado artigo 5º da Constituição Federal: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". E ponto final.

*Bateram na porta errada*

Fortaleza ganhou o prêmio Cidade Caminhável, concedido pela ONG Instituto Caminhabilidade, com apoio da entidade internacional Walk 21 e da Frente Nacional de Prefeitos. Como o nome deixa subtentendido, trata-se de um reconhecimento por calçadas boas e de utilização segura. Tem certeza de que Fortaleza foi mesmo avaliada ou isso é só zoação?

*Modelo bem-sucedido*

O governador Elmano de Freitas (PT) inaugurou nesta semana uma rotina que ainda estava ao largo da gestão dele. É a da produção de lives - denominadas de "Bate-papo com Elmano" - transmitidas pela Internet. A proposta havia sido instituída pelo antecessor, Camilo Santana. O presidente Lula usa o mesmo modelo, assim como Jair Bolsonaro não dispensou a estratégia.

*Caminho certo*

Elmano se manifestará semanalmente em perfis no Facebook (@elmanodefreitas) e Instagram (@elmanofreitas). Além de popularizar prestações de contas e anúncios de medidas administrativas, reforçando a transparência, ele prossegue com um tom de modernidade que, em tese, pode aproximá-lo de públicos nos meios digitais. É uma opção política relevante. O outro lado da história é o de que Elmano se obriga a expor o que se passa no Palácio da Abolição sistematicamente, sem intermediário, sem porta-voz, sem leva-e-traz. E isso é, inegavelmente, bom.

*Lá e cá*

A Assembleia Legislativa vai realizar ações estratégicas em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito. As atividades serão focadas em programas educativos sustentáveis e de impacto social. Cá entre nós: contribuir para dar uma ajeitadinha no trânsito local nunca é demais.

*Aqui, ali e acolá*

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COLUNA TERÇA, 15.8

*A Enel não é bodega - tem respaldo legal e jurídico; a CPI está preparada para encarar os desafios?*

A CPI da Enel, articulação da Assembleia Legislativa instalada na semana passada, vai desembocar na véspera da ebulição eleitoral de 2024, não há dúvida. A rotina de trabalhos, que pode se arrastar até dezembro - se não houver prorrogação - antes de chegar a uma conclusão, começa nesta semana. Os deputados do colegiado já sabem, ao menos, que o serviço prestado pela empresa tem variado entre o precário e o ineficiente, conforme relatos que recebem de comunidades e gestões municipais. Resta esperar que tenham condições objetivas de tratar convenientemente os problemas, da forma como as situações vão exigir. A Enel não é bodega de canto de rua. É amparada por leis e tem um corpo jurídico competente. Vai pesar e medir cada reação a ser tomada diante do que a CPI fizer. E vale lembrar que tudo o que a companhia faz ou deixa de fazer se relaciona com um conjunto de regras que construído desde a privatização da antiga Coelce, na gestão de Tasso Jereissati. É justo, então, que o consumidor espere uma acirrada disputa em diferentes instâncias. Menos do que isso será só encenação.

*Vá entender*

Detalhe que não é detalhe: o vice-presidente da Comissão da Enel é o deputado bolsominion Carmelo Neto (PL), que foi cassado porque o partido dele fraudou as cotas destinadas a mulheres. Mesmo tendo a eleição rechaçada pela Justiça, Carmelo foi alçado a posto relevante na CPI. Por quê? Pra quê?

*Para não perder a viagem*

Não é só a Alece que se dedica a, digamos assim, desfazer o engodo de fios da Enel. A Assembleia de São Paulo também montou CPI. Lá, os trabalhos de concentram no que a energética fez de 2018 a 2023. Enquanto o presidente da CPI do Ceará é um petista, Fernando Santana, na Alesp o cargo é de um bolsonarista, Thiago Auricchio (PL).

*É mas não é*

A mobilidade urbana sob o olhar do ciclista e do pedestre. Esse é o tema de audiência que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados tem agendada para hoje. Sendo Fortaleza a cidade mais "caminhável" dos seis continentes e de todas as galáxias, onde não há buracos nas calçadas e nas ruas, onde cadeirantes têm espaços seguros e garantidos nas áreas públicas, onde não há ocupações ilegais e onde o bode Ioiô foi eleito vereador, poderia haver representante local da reunião. Mas não haverá.

*Pouco*

Aliás, só há um parlamentar cearense na Comissão de Viação e Transportes: é o deputado Leônidas Cristino, do PDT.

*Amém e axé*

Fortaleza se encontra hoje com a fé e a religiosidade. Cristãos e seguidores de crenças de matriz africana têm nesta terça-feira motivos de sobra para saudarem Nossa Senhora da Assunção e Iemanjá. O medo da violência na região do Grande Pirambu, concentrado no bairro Carlito Pamplona, pede mesmo muita oração.

*Não se surpreenda*

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que quis botar a cearense Fernanda Pessoa (UB) para fora de uma audiência, alegando não tê-la reconhecido, é a mesma que disse que a bandeira do Japão era uma tentativa de "comunistiziar" a do Brasil. Segundo ela, o círculo vermelho no centro da bandeira nipônica substituiria o branco que há na brasileira. Kicis é bolsonarista, daí nada do que ela falar de grosseria e desinformação há de espantar.

*Do lado de lá*

A deputada Luizianne Lins (PT, de esquerda e governista, portanto), se solidarizou com Fernanda (União, de direita e opositora do Planalto, portanto). "Inadmissíveis os rompantes autoritários de muitos deputados e deputadas de oposição. Cabe lembrar que a Câmara dos Deputados é, sobretudo, um espaço do povo", escreveu Luizianne nas redes sociais.

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COLUNA 17.8, QUINTA-FEIRA

*A gestão entra na pauta política*

O Comitê de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa agendou para o próximo dia 30 o I Seminário de Gestão Sistêmica do Ceará, visando a apresentar a metodologia aplicada na Casa nos diálogos com comunidades do entorno e com o público externo. A Escola Superior do Parlamento Cearense e o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense são parceiros da iniciativa. O modelo da Assembleia tem viés incomum: "É o da aproximação do Parlamento com os mais diversos setores da sociedade civil", diz a primeira-dama da instituição, Cristiane Leitão. Serviços prestados a diferentes segmentos do público, sobretudo nos campos organizacional e de educação, saúde e direito, são diferenciais que atestam os resultados na interação com a comunidade. Que a eficiência sirva de referência.

*Empurra*

Um curioso fenômeno político foi ligado nas redes sociais pelo apagão de terça-feira. Curioso, mas não raro. Aliados do presidente Lula têm tentado empurrar para o colo do bolsonarismo o ônus do problema, enquanto bolsominions empurram o destroço para o lado petista. Tá difícil achar um culpado, viu?

*Eletrizante*

Mas chocante mesmo para os seguidores do "mito" foi descobrir que os índices da gestão de Lula têm melhorado. Segundo pesquisa do instituto Quaest, a aprovação passou de 36% para 42% - isso frustra quem esperava que o governo estivesse na escuridão política após oito meses de iniciado. Frustra também quem apostava nos potenciais tóxicos da CPI do MST e da CPMI do Golpe.

*Aqui nesta mesa de bar*

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é a estrela do 35º Congresso Nacional Abrasel, evento que se realiza desde ontem (16.8), em Brasília, promovido por associação que reúne empresários de bares e restaurantes. A entidade tem inclinações bolsonaristas e Campos Neto é um bolsominion que, segundo o governo Lula, atua para boicotar a economia nacional.

*Causa mortis*

O vereador Julierme Sena atentou para uma pauta importante - enfim. É dele projeto para que a Prefeitura crie em Fortaleza um programa de prevenção de acidentes com linhas com cerol, uma "brincadeira" que tem resultado em mortes. Julierme quer que o Município distribua antenas corta-pipas para serem instaladas em motos.

*Vítimas em potencial*

Considerando a gravidade de episódios com linhas de arraia com cerol e a letalidade registrada, a iniciativa de Julierme é das mais relevantes. Considerando também o expressivo contingente de pessoas que usam motos em Fortaleza - para trabalhar, sobretudo -, aí é que a matéria ganha mais valor.

*Tudo joia*

Executor do golpe que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Michel Temer - ex-vice presidente da República - será agraciado na próxima quinta-feira (23.8) com o que se intitula "Prêmio Liberdade para Trabalhar Nacional pela Reforma Trabalhista de 2017". A iniciativa é de um certo Instituto Liberal de São Paulo, em evento denominado "Fórum Liberal". A maquinação da Temer foi o embrião do que seria o governo de Jair Bolsonaro.

*Não poderia faltar*

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que defende o separatismo regional e o fim da União brasileira existente hoje, impondondo ao Nordeste e ao Norte a pecha de "mendigos da federação", já confirmou presença na homenagem a Michel Temer. Tinha de ser.

*Aqui, ali e acolá*

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TERÇA, 22.8

*Sarto: o chão pode não ser o limite*

O afastamento do PSD da gestão do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), escancarou um baú de especulações na política cearense. As mais distintas análises, variando do desprestígio à traição, apontam na maioria das vezes uma só direção para a decisão do presidente do PSD, Domingos Filho: o governo de Sarto está em trajetória descendente e pode não ter apenas o chão como limite. Situação assim é uma infelicidade que só políticos implacáveis dedicam aos adversários. Com profundas dificuldades de se comunicar com a sociedade, o Paço Municipal não esboça capacidade de reação frente aos ataques, hostilidades e fogos-amigos que o atingem. Faltam-lhe competências técnica e política para exercer um fundamento das relações com o cidadão. Há quem avalie que o cisma vá fazer com que José Sarto, vencida a temporada no Paço Municipal, jogue a toalha e encerre a carreira política que começou como vereador pelo PDC em meados dos anos 1980. Seria um fim deprimente, sem capacidade de reação diante dos ataques e hostilidades que acusa. Até mesmo sem nenhuma competência técnica ou política de exercer o fundamento da comunicação com a sociedade.

*O que vem por aí*

As grandes questões sobre a ebulição política em torno a Prefeitura de Fortaleza são três: 1. Qual é o próximo partido a deixar a aliança que apoia Sarto?; 2. Sarto terá como reagir e inserir mais alguma sigla no arco de parcerias?; 3. A oposição vai aproveitar alguma migalha do cisma? Aguarde as cenas do próximos capítulos.

*Traço de arrodeio*

O antigo astro do futebol Ronaldo de Assis Moreira, vulgo "Ronaldinho Gaúcho", ganha os holofotes da política nesta terça-feira. Ele deve prestar depoimento na Câmara federal à CPI das Pirâmides Financeiras. Também pesa contra ele e o irmão, irmão, Assis, uma temporada de mais de cinco meses de xilindró no Paraguai, por falsificação de documentos. A Comissão só tem dois cearenses: AJ Albuquerque (PP) e Júnior Mano (PL).

*Pau a pau*

Engana-se quem impõe à deputada Carla Zambelli (PL-SP), destrambelhada e insana bolsominion, todas as mazelas por que passam o ex-presidente Jair Bolsonaro e os seguidores que restam a ele. O deputado cearense André Fernandes está nos calcanhares dela, marcando colado e dividindo a "fama". Se Carla perseguiu um homem negro com uma pistola nas ruas de São Paulo e levou o "hacker de Araraquara" para dentro do Palácio do Planalto, André requereu a CPMI do Golpe. É mole?

*Por onde passou*

Carla Zambelli ostenta no currículo uma função importante e respeitada no meio empresarial: a de gerente de projetos da KPMG em São Paulo. A marca é uma das mais celebradas consultorias do mundo - foi fundada há 100 anos, está em 146 países, atua em 13 estados brasileiros e no Distrito Federal e mantém unidades em 22 cidades, incluindo Fortaleza. Essa empresa assinou a carteira de Carla entre 2015 e 2016, conforme ela indica.

*A gente somos inútil*

A deputada informa nos dados biográficos que forneceu à Câmara federal que é "escritora". Vale lembrar que o "hacker de Araraquara" disse ter sido obrigado a consertar erros ortográficos cometidos por ela na fala ordem de prisão de Alexandre de Moraes.

*Aqui, ali e acolá*

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QUINTA, 24.8

*A greve dos prefeitos: desafio ao Estado Democrático de Direito*

De Norte a Sul, prefeitos de cidades de todos os portes anunciam greve para o próximo dia 30. Contam, para isso, com o apoio de parlamentares de partidos distintos. Querem parar ou deixar lentos os serviços públicos. Se assim procederem, estarão cometendo um delito - o que, para muitos, convenhamos, não há de ser novidade nenhuma. Em 2003, ainda no comecinho, a primeira gestão do presidente Lula (2003-2006) enfrentou situação similar à de agora. Na época, a então senadora Ideli Salvatti (PT-SC) se queixou no Congresso Nacional. O motivo era exatamente o mesmo de hoje - dinheiro, numa reclamação sobre diminuição das verbas destinadas aos municípios. Disse Ideli: "Quem ocupa cargo obtido através do voto ou por nomeação não faz greve, renuncia". Observe que cabe ao gestor prestar serviços à sociedade, não interrompê-los sob qualquer pretexto que seja. A Constituição Federal está salpicada de menções ao que compete a administradores públicos de todas as esferas. Nesse caso, havendo crime haverá dolo.

*Tratorando*

No Ceará, o presidente da associação que representa os municípios (Aprece), Júnior Castro, anunciou no início da semana, fazendo pose de importante, que 132 prefeituras deverão aderir à mobilização. E que ainda há expectativas de que a lista inche mais. Prefeito de Chorozinho, Castro acalenta a esperança de que todos os 184 municípios do Estado paralisem atividades.

*Alô, Ministério Público*

A propósito, prefeitos são useiros e vezeiros da prática de ir à Justiça cobrar que se decrete ilegalidade de greves de servidores. Quem vai agora recorrer contra eles?

*Mesmo que estar vendo*

O deputado neopetista Nizo Costa pôs para tramitar na Assembleia projeto que cria no Ceará uma certa "Política Estadual de Educação em Mídias Digitais e Combate à Fake News". Não é falso dizer que o projeto foi verdadeiramente clonado. Há matérias iguaizinhas circulando no Congresso Nacional e em casas legislativas no Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná.

*Caiu na rede é política*

A pesca de arrasto - na qual redes são puxadas por embarcações motorizadas - está por um tantinho assim de ser proibida no Brasil. A Câmara federal tem discutido o tema e se aproximado de medidas restritivas. No Ceará, a modalidade é frequente na costa de Fortaleza. Camarões são a espécie mais afetada.

*Vinte anos*

É importante que se note: desde 2003 há limitações no Ceará e em outros estados. No litoral local, por exemplo, está proibido o arrasto de qualquer natureza com a utilização de embarcações motorizadas a menos de três milhas da costa. Essa zona de proteção equivale a 4,82 quilômetros.

*Corrente*

A Escolinha de Triathlon Formando Campeões - Núcleo Aracati vai receber 50 bicicletas novinhas em folha. A aquisição foi anunciada pelo prefeito Bismarck Maia (PDT) como forma de estimular a garotada na prática do esporte. Investir em ciclovias e ciclofaixas - e em mobilidade urbana e segurança viária - também há de ser um estímulo bem bacana, né?

*Cantos vários*

Esta Coluna é publicada às terças e quintas-feiras e aos sábados no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br) e no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br). Os textos também são disponibilizados no site https://bit.ly/3q4AETZ.

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COLUNA SÁBADO, 26.8

A pejotização permanece na gestão de Lula

O Nordeste abriu em maio passado 57.882 novas empresas - isso representa quase 2 mil por dia. Os dados correspondem ao mês de maio e constam de levantamento da empresa Serasa Experian divulgado nesta semana. As informações não são inteiramente positivas, a se considerar o fato de que a "pejotização" da força de trabalho está forçando empregados a trocar a condição de pessoa física pela de pessoa jurídica. O outro lado é que os números incluem a formalização de quem estava na informalidade, ao largo de direitos e deveres - o que, de fato, é interessante para os setores público e privado. A Bahia liderou a movimentação nas juntas comerciais, com a abertura de 16.120 empresas. O Ceará ficou em segundo lugar na lista, com 10.250. Sergipe teve o menor desempenho, com 2.177 registros. Ninguém se iluda com a imagem de "pujança da economia", que o indicador eventualmente possa fornecer para ser usada no campo político. E note: o que é menor pode ser melhor.

*Aquilo*

Na pejotização, os empregados deixam de ser celetistas para ser autônomos. Esse é mais um legado daninho que a temporada de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes no poder deixou para Lula.

*Ranking*

Mais de 75% das novas "empresas" têm a natureza jurídica de "Microempreendedores Individuais" (MEIs). Em seguida, apareceram as "Sociedades Limitadas" (19,4%), "Empresa Individual" (2,7%) e "Demais" (2,2%).

*Dois minutos de amor*

Na presidência dos trabalhos na sessão plenária da última quarta-feira, na Assembleia Legislativa, o deputado Stuart Castro saiu-se com essa gracinha para a deputada Silvana Oliveira (PL), que acabara de extrapolar o tempo regimental de pronunciamento: "Já lhe dei dois minutos, mas, como eu lhe (sic) amo, darei mais um minuto".

*Óia!*

Silvana não perdeu o rebolado e agradeceu a declaração em alto estilo. "Ô, deputado, obrigada... O Jaziel também gosta muito de você!", disse, se referindo ao marido, o deputado federal bolsonarista Jaziel Pereira, atento espectador dos movimentos na Assembleia Legislativa.

*Retardatária*

Mais de quatro anos após o lançamento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, a Câmara Municipal de Fortaleza anunciou que vai aderir à articulação. O Pacto já reúne mais de 300 instituições, inclusive parlamentos municipais. A Câmara federal e o Senado foram as primeiras entidades a aderir, em 25 de junho de 2019.

*Atenção, hein?*

A adesão da Câmara de Fortaleza será na próxima terça-feira, 29.8, a partir das 10 horas, em solenidade no plenário da Casa. Espera-se que os vereadores passem a enxergar com mais acuidade e consciência as demandas de crianças e famílias.

*Canto aqui, canto ali, canto acolá*

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COLUNA TERÇA, 29.8

*Câmara de Fortaleza enxerga a primeira infância tardiamente*

Finalmente, a Câmara de vereadores de Fortaleza vai engrossar as fileiras do Pacto Nacional pela Primeira Infância, ação proposta pelo Conselho Nacional de Justiça. O Pacto já movimenta hoje mais de 300 instituições, inclusive parlamentos municipais. A Câmara dos Deputados e o Senado iniciaram, em 25 de junho de 2019 - isso mesmo: há mais de quatro anos! -, a lista de adesões. Trata-se de articulação técnica e operacional "com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância", como diz o texto que formaliza a proposta. Na época, nem o governo de Jair Bolsonaro - tão avesso a temas dessa natureza - teve coragem de tangenciar o Pacto: estão lá até as assinaturas dos ministros de então da Educação, Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos. A adesão da Câmara de Fortaleza será hoje, a partir das 10 horas.

*Nada justifica*

Não é o caso de dizer que "antes tarde do que nunca". O atraso da Câmara Municipal em participar da ação pode ter prejudicado fortemente medidas em favor de crianças. Para isso não há perdão. Quando o Pacto foi lançado, o presidente da Casa era o então vereador Antônio Henrique (PDT), que hoje é deputado estadual.

*Nova chance*

A reocupação do PSB do Ceará pelo grupo do ex-deputado Eudoro Santana conduz o partido a mais uma oportunidade de visibilidade política. A primeira foi nos anos 1980, quando o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes voltou do exílio na Europa e, a partir de Recife, colocou na sigla no mapa eleitoral brasileiro.

*Momentos*

A segunda foi nos anos 1990, em Fortaleza, quando o PSB, controlado pelo ex-vereador Sérgio Novais, se alinhou ao PT e se tornou a força da gestão de Luizianne Lins na Prefeitura. A terceira foi quando o grupo do ex-governador Cid Gomes assumiu o comando do partido socialista e levou Roberto Cláudio à sucessão de Luizianne, rompendo com o PT.

*A ver*

O coronel Fábio Augusto Vieira, que comandava a PM do Distrito Federal no 8.1, dia dos ataques de terroristas bolsonaristas aos Três Poderes, deve depor hoje na CMPI que investiga o golpe. Vieira é considerado "peixe pequeno", daí não contar com o apoio da base aliada de Jair Bolsonaro. A tendência é de que seja desossado pelos governistas.

*Ideia bárbara*

A Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa fez ontem audiência para tratar do fortalecimento e resgate da memória histórica de Bárbara de Alencar. A abordagem havia sido proposta pelo deputado De Assis Diniz (PT). Ação assim poderia começar com uma sugestão à Prefeitura de Fortaleza: dar atenção à pracinha que leva o nome da heroína e revolucionária, na Av. Heráclito Graça. A situação ali está um horror, dizem frequentadores.

*Digital*

O Sebrae vai dar uma força bacana às gestões públicas. A instituição está lançando curso sobre a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), visando a atualizar órgãos e empresas estatais na relação com os direitos digitais. O curso é gratuito e será online. Veja em https://ury1.com/1BIuY.

*Onde estamos*

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COLUNA 31.8, QUINTA-FEIRA

*A entrada de Evandro no campo da sucessão deixa Sarto em impedimento*

O deputado Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deu nesta semana a largada da corrida política de 2024. Ele anunciou que está saindo do partido no qual sempre militou, o PDT, mas sem dizer ainda que destino pretende seguir. Foi entre os pedetistas que se elegeu deputado estadual em 2014, alcançando mais de 70,2 mil votos - feito expressivo para um estreante. Também foi pela legenda trabalhista que alcançou o posto em que está hoje, presidindo a casa parlamentar local. Há portas abertas para ele no PT, no PSB e no PSD - todos sob a frondosa sombra do Palácio da Abolição. Mas a questão não para aí. É que para o prefeito de Fortaleza, José Sarto, também do PDT, a notícia é um abalo que faz estremecer as bases do Palácio do Bispo. Primeiro, porque, politicamente, ele e Evandro transitam na mesma faixa. Depois, porque ambos chegam com igual intensidade a segmentos similares no eleitorado. A entrada de Evandro Leitão torna mais frágil e débil a pretensão de Sarto de se reeleger prefeito. O deixa em impedimento, pode-se dizer. E esse é o mote do momento.

*Vozão x Tubarão*

Detalhe que pode não ser detalhe: há uma semana, Sarto postou foto nas redes sociais vestindo camisa do glorioso Ferroviário Atlético Clube - que está na quarta divisão e pelejando para chegar à terceira. Teria sido uma sinalização ao meio esportivo de que está no jogo. Evandro é torcedor dos mais apaixonados do Ceará, que se encontra na segunda divisão e tem suado um bocado para se manter competivitivo para voltar à série A.

*Dor de cotovelo?*

O ex-prefeito Roberto Cláudio reagiu azedamente à saída de Evandro Leitão do PDT. Disse que a desfiliação foi "teatro" e de "mau gosto". E arrematou: o rompimento, da forma como está sendo feito, "subestima a inteligência do nosso povo". Há quem chame de dor de cotovelo a manifestação de RC.

*Queimados*

Pelo sim, pelo não, a crítica do ex-prefeito é explicável. É que a movimentação de Evandro diminui as chances de José Sarto ser reeleito prefeito de Fortaleza e, no caso do Roberto Cláudio, causa uma erosão no terreno político sobre a qual ele poderia sustentar uma eventual candidatura. E os interesses do grupo de Ciro Gomes saem completamente chamuscados.

*Jogando na defesa*

A Defensoria Pública do Ceará encerra hoje ciclo de atendimentos em Pacatuba, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza. O órgão realiza, com o projeto Defensoria em Movimento, serviços nas áreas criminal, de família, direito do consumidor, saúde, idoso, infância e juventude e execução penal.

*O estilo Dilma*

Para quem está mesmo atento às movimentações pela infância e, de resto, pelos direitos sociais, vale observar que o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257) é o documento legal sobre o que se sustenta o Pacto pela Primeira Infância. O Marco data de 8 de março de 2016 - há sete anos, portanto. Foi um dos últimos atos da então presidenta Dilma Rousseff.

*Eu já escuto os teus sinais*

O advogado Frederick Wassef, que serve à família dos bolsonaros e aos agregados, como o miliciano Fabrício Queiroz, avisou aos patrões que vai dizer hoje à Polícia Federal quem o mandou comprar de volta o relógio Rolex que havia sido desviado do patrimônio da Presidência da República. Wassef é considerado um franco-atirador, capaz de tudo. Isso faz com que as Vivendas da Barra estremeçam.

*Eloquência*

A PF toma hoje, além dos depoimentos de Wassef e de Jair Bolsonaro, os de Michelle Bolsonaro e os de peixes miúdos do cardume do ex-presidente da República. No caso de Frederick Wassef, a oitiva será mais para cumprir a lei. É que os telefones apreendidos com ele teriam sido, conforme vazou da Polícia, pra lá de tagarelas.

Colunas agosto 2023

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